1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Este documento (“Termos de Uso”) estabelece as condições para o acesso e utilização dos serviços e conteúdos (“Serviços”) oferecidos pela ATIVUS – Tecnologia Financeira Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 53.965.002/0001-81 (“Ativus”). Ao acessar ou utilizar os Serviços, o cliente (“Controlador de Dados”) concorda em cumprir e se vincular a estes Termos.

2. NATUREZA DOS SERVIÇOS E DEFINIÇÃO DE PAPÉIS

A Ativus oferece soluções tecnológicas para processamento e armazenamento de dados. Neste contexto, a Ativus atua como Operadora de Dados, executando as operações de tratamento de dados pessoais estritamente sob as ordens e para as finalidades definidas por seus clientes, que são os Controladores de Dados.

A Ativus não tem poder de decisão sobre a finalidade ou a legalidade do tratamento dos dados de terceiros. A responsabilidade por garantir que a coleta, o consentimento e as finalidades de tratamento de dados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é exclusiva do cliente, o Controlador de Dados.

3. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A Ativus, em sua função de Operadora de Dados, compromete-se a empregar os mais rigorosos padrões de segurança para proteger a confidencialidade e a integridade das informações de seus clientes e dos titulares de dados. Nossos sistemas são hospedados na Amazon Web Services (AWS), uma das plataformas de computação em nuvem mais seguras e confiáveis do mundo.

A infraestrutura da AWS possui certificações internacionais de segurança, como ISO 27001, SOC 1, 2 e 3, e conformidade com o PCI DSS, garantindo que os dados transitados e armazenados em nossos sistemas estejam protegidos contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.

4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE (CONTROLADOR DE DADOS)

O cliente se compromete a:

Assegurar que possui a base legal adequada (consentimento, obrigação legal, etc.) para o tratamento de todos os dados que fornece à Ativus.

Utilizar os Serviços de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a LGPD.

Indenizar a Ativus por quaisquer perdas, danos ou sanções decorrentes da violação de suas obrigações como Controlador de Dados.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, códigos, designs e tecnologias disponibilizadas pela Ativus são de sua propriedade exclusiva. O acesso aos Serviços não confere ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Ativus.

6. RESPONSABILIDADE DA ATIVUS (OPERADORA DE DADOS)

A Ativus será responsável pela segurança, integridade e armazenamento das informações inseridas em seus sistemas, executando o tratamento de dados pessoais conforme as instruções do Controlador de Dados. A Ativus se compromete a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir o sigilo e a confidencialidade dos dados. A responsabilidade da Ativus é limitada ao seu papel de Operadora, não incluindo as decisões sobre o tratamento de dados.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais coletados pela Ativus (para suas próprias finalidades) e a sua atuação como Operadora de Dados são regidos pela nossa Política de LGPD, que é parte integrante destes Termos de Uso.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca da cidade de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento.