Objetivo: O presente Programa de Compliance e Integridade da plataforma ATIVUS®, de propriedade da empresa ATIVUS – Tecnologia Financeira Ltda – CNPJ 53.965.002/0001-81, com com sede e endereço na SCN Quadra 02, Bloco D, Módulo B, Sala 1017, Centro Empresarial Liberty Mall, Asa Norte/DF – Cep 70.712-04, tem por objetivo detectar, prevenir e remediar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, com o objetivo de: a) reduzir violações e incidentes éticos; b) melhorar a confiança de clientes, investidores e parceiros; c) reduzir custos com multas e litígios; e d) fortalecer a competitividade e sustentabilidade do negócio.

1. Estrutura de Governança e Liderança

• Comitê de Compliance:
  
  • Responsável pela supervisão estratégica do programa.
  • Membros: CEO, Diretoria de Marketing, Gerência Comercial e equipes de Tecnologia da Informação.

• Canal de Comunicação Direta:
  
  • Reuniões trimestrais com a alta administração para revisão de riscos e incidentes.
  • Email de atendimento: contato@ativustr.com.

2. Políticas e Códigos de Conduta

• Código de Ética e Integridade:
  
  • Define valores, condutas esperadas e proibições (ex.: suborno, conflito de interesses).

• Políticas Específicas: Anticorrupção: Alinhada à Lei Anticorrupção (12.846/2013), FCPA e UK Bribery Act.
  
  • Guia de Prevenção à Corrupção: apresenta as boas práticas sobre a) Limites claros para ofertas de brindes a agentes públicos; b)Doações e Patrocínios: Proibição de contribuições a partidos ou agentes públicos;  e, c) Controles Financeiros: Separação de funções, aprovações hierárquicas para pagamentos.

3. Avaliação de Riscos e Due Diligence

• Mapa de Riscos:
  
  • Identificação de riscos setoriais (ex.: licitações, contratos com governos).
  • Atualização semestral do Guia de Prevenção à Corrupção com base em cenários geopolíticos e operacionais.

• Due Diligence de Terceiros:
  
  • Verificação de histórico, sanções e integridade de parceiros, fornecedores e agentes públicos.
  • Cláusulas contratuais anticorrupção e auditorias em contratos críticos.

• Monitoramento Contínuo:
  
  • Uso de software para análise de transações suspeitas (ex.: pagamentos acima do mercado).

4. Treinamento e Cultura de Integridade

• Capacitação por meio do Guia Práticos:
  
  • Treinamentos obrigatórios anuais para colaboradores e terceiros (EAD e presencial).
  • Casos práticos: como recusar subornos, reportar irregularidades.

• Comunicação:
  
  • Campanhas mensais (e-mails, pôsteres) com exemplos de dilemas éticos.
  • Programa de “Embaixadores da Integridade” para disseminar a cultura.

5. Canais de Denúncia e Investigação

• Canais Confidenciais:
  
  • Plataforma de WhatsApp e emails corporativos
  • Garantia de anonimato e proteção contra retaliação (Lei 13.608/2018).

• Processo de Investigação:
  
  • Comissão independente para apurar denúncias em até 30 dias.
  • Ações: sanções disciplinares, restituição de danos, comunicação às autoridades.

6. Auditoria e Monitoramento Contínuo

• Auditorias Internas:
  
  • Verificação anual de processos críticos (compras, contratos públicos, pagamentos).
  • Auditorias surpresa em áreas de alto risco.
• Indicadores de Desempenho (KPIs):
  
  • Número de denúncias investigadas, tempo de resposta, taxa de recorrência.
• Revisão por Dados:
  
  • Ferramentas de análise preditiva para detectar padrões incomuns (ex.: despesas não documentadas).

7. Resposta e Remediação

• Plano de Ação Corretiva:
  
  • Reparação de danos, revisão de controles e treinamento corretivo.
• Cooperação com Autoridades:
  
  • Acordos de leniência (se aplicável) e reporte voluntário a órgãos como Ministério Público, TCU, CGU ou Banco Central.
• Transparência:
  
  • Publicação de relatórios anuais de compliance (métricas e casos resolvidos).

8. Conformidade Legal e Internacional

• Alinhamento a Legislações:
  
  • Lei Anticorrupção Brasileira
• Protocolos para Operações Internacionais:
  
  • Due diligence reforçada em países com alto Índice de Percepção de Corrupção (ex.: Transparency International).
  • Cláusulas anticorrupção em contratos globais.

9. Melhoria Contínua

• Benchmarking:
  
  • Comparação com programas de empresas do mesmo setor.

• Revisão Anual do Programa:
  
  • Atualização com base em novas leis, incidentes e feedback dos stakeholders.

• Certificações Externas:
  
  • Estamos trabalhando para obter, com o tempo, as certificações para validação independente.

Documentação e Registros:

• Manual de Compliance, atas de reuniões, relatórios de investigação e treinamentos arquivados por 10 anos.

Responsabilidade:

• Todos os colaboradores são responsáveis por reportar irregularidades. Lideranças são avaliadas por metas de integridade.

Brasília/DF, 27 de maio de 2025.

Assinam e estão de ACORDO com o presente Programa de Compliance,

• CEO
• Diretoria de Marketing
• Gerência Comercial
• Equipes e Parceiros de Tecnologia da Informação